Diagnóstico da Violência sexual online contra Crianças e Adolescentes

O presente projeto trata de uma investigação acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes em ambientes digitais e é parte de uma grande investigação capitaneada pelo Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD BRA/18/024). Tal investigação se dá a partir da constatação de que a Doutrina de Proteção Integral contida no ECA ainda tem seu percurso inacabado, especialmente no tocante à articulação entre sociedade civil, União, estados, Distrito Federal e dos municípios. Tais entes devem, conjuntamente, garantir a proteção integral por meio do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), e, para seu funcionamento, é necessário que os atores sociais família, sociedade e Estado estejam alinhados em torno de um único objetivo, atuar em consonância com o ECA.

Em um cenário nacional de altos índices de violência contra crianças e adolescentes, a violência sexual é considerada uma questão de saúde pública, e, portanto, necessitando urgentemente de novas estratégias de enfrentamento. Considerada uma das violências mais perversas que afeta os direitos das pessoas do sexo feminino, a violência sexual incide sobre a vida psíquica, física, sexual e reprodutiva das pessoas vitimizadas. Trata-se de um fenômeno universal e histórico que pode atingir qualquer pessoa, sem restrições de raça, cor, cultura, geração, etnia, ou classe socioeconômica.

Em tempos mais recentes, a possibilidade de cometer crimes sexuais por meio do espaço virtual é preocupante devido ao grande acesso das redes por crianças e adolescentes e a dificuldade de identificar os responsáveis pelos acometimentos. A internet, da mesma forma que agiliza a propagação de conteúdo útil, necessário e relevante, também é meio de difusão e acesso às informações falsas, as fake news, e também abre um espaço, a chamada Deepweb na qual circulam conteúdos proibidos e criminosos.

Tamanha é a propagação e facilitação de diversos crimes, que o poder legislativo reconhece a necessidade de alterar as leis existentes para abarcar os novos delitos que se configuram com essas mudanças sociais. Assim, ainda que em ritmo lento, as leis estão atualizando seus artigos com responsabilizações para esses crimes que antes não eram previstos, como por exemplo, importunação sexual e divulgação de cena de estupro (lei no13.718/2018), criminalização para a produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet (lei 11.829/2008).

Portanto, a gravidade e dimensão desta temática, torna-a pauta urgente e improrrogável, para que políticas públicas sejam efetivadas, bem como a disseminação do uso da internet seja segura e benéfica para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. A temática que envolve o desenvolvimento da internet interessa a toda a sociedade, cabendo às universidades a produção de conhecimento científico comprometido com o bem-estar coletivo e defesa intransigente dos direitos das crianças, adolescentes e jovens.

Isto posto, o objetivo geral da presente pesquisa é Produzir subsídios teóricos, metodológicos e técnicos que contribuam para o desenvolvimento e implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA) no âmbito da violência sexual contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. A perspectiva metodológica utilizada na presente pesquisa ancora-se no materialismo histórico-dialético, cujos pressupostos de compreensão e análise partem da realidade fenomênica e a traduz por meio de categorias de apreensão do Real.

Como pesquisa exploratória e ação, as etapas processuais da pesquisa consistem na realização um diagnóstico acerca da violência contra crianças e jovens em ambientes digitais e suas estratégias de enfrentamento, construção de estratégias de enfrentamento à violência sexual online, desenvolvimento de instrumentais e ferramentas para a) ampliar o conhecimento sobre o tema; b) mobilizar e articular em rede os atores sociais envolvidos; c) implementar e monitorar uma rede de enfrentamento à violência sexual em meios digitais contra crianças e adolescentes. Como trata-se de pesquisa realizada sob orientações do PNUD, cada etapa conterá uma metodologia específica.